CT-e: o que é e como emitir?

31 de outubro de 2019 0 Por Thaís Barbosa

Quais são as indicações e aplicações mais comuns do CT-e?

Algumas organizações são obrigadas a emitir o CT-e para carga. Dessa forma, além da nota fiscal eletrônica — que acompanha a mercadoria —, o CT-e também acompanha todo o transporte, de um lado até o outro. Essa obrigatoriedade é determinada pela Secretaria da Fazenda.

Quais são os tipos de CT-e?

Há vários tipos de CT-e, e eles variam de acordo com o tipo de transporte (rodoviário, aquaviário etc.). O documento vai depender do tipo de via que será utilizado para que a carga seja transportada.

No CT-e existem diversos modelos com números. O modelo 8, por exemplo, serve para o transporte rodoviário, enquanto o modelo 9 serve para o aquaviário.

Modelos de certificados, como o A1 e o A3, que são usados para assinar e gerar esse documento com garantia de autoria. É o Certificado Digital que dá a garantia de autoria para esses documentos, que são assinados e transmitidos ao órgão responsável.O Certificado A1 consiste em softwares que são instalados em vários computadores, permitindo que inúmeros usuários efetuem a assinatura simultaneamente. Ele tem validade de um ano.

Já o A3 é gerado diretamente em uma mídia criptografada (Smartcards ou Token). Eles são inseridos nos computadores para que o titular possa assinar digitalmente. É um certificado que tem validade de 1 a 3 anos.

Uma dica: no momento de fazer a escolha do certificado, é indicado se informar se existe alguma restrição para uso do tipo A1 ou A3 no sistema de emissão de notas fiscais eletrônicas que você vai utilizar.

Quais são as etapas para a compra e emissão?

É necessário que você tenha a sua natureza jurídica como transportadora. Além disso, é preciso que ela esteja credenciada junto à Secretaria da Fazenda para emitir o CT-e.

É necessário fazer esse credenciamento prévio para, em seguida, emitir um Certificado Digital (tanto modelo A1 quanto um modelo A3). Dessa maneira, é possível adquirir um sistema de emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico.

Fonte: Soluti