O MEI é obrigado a emitir nota fiscal?

24 de setembro de 2019 0 Por Thaís Barbosa

O Microempreendedor Individual não é obrigado a emitir nota fiscal para o cliente final, ou seja, quando o consumidor for uma pessoa física. Contudo, quando o destinatário da mercadoria ou contratante dos serviços for uma outra empresa, uma pessoa jurídica, o MEI tem a obrigação de emitir nota fiscal.

O MEI que presta serviços para pessoas jurídicas, deve emitir nota fiscal — independente do serviço, tempo de duração ou valor do contrato.

De acordo com a legislação do MEI e também conforme o portal do empreendedor o MEI não é obrigado a realizar a emissão de nota fiscal para pessoa física.

Porém estará obrigado porém à emissão quando o destinatário da mercadoria ou serviço for outra empresa, salvo quando esse destinatário emitir nota fiscal de entrada.

E agora como eu procedo?

Se você estiver vendendo ou prestando serviços para pessoa física você não tem a obrigação de emitir notas fiscais, lembrando que ainda é necessário um controle do que é vendido para o informe mensal de vendas.

Agora se estiver vendendo ou prestando serviços para outra empresa a coisa muda figura, você precisa realizar a emissão de notas fiscais.

No início o MEI tinha a opção de um documento simplificado que possuía esta validade para outras empresas mas atualmente somente notas fiscais eletrônicas.

Aí é que esta o que pode diferenciar você de seu concorrente, se uma empresa procurar você para adquirir um produto ou contratar um serviço, muito provavelmente irá lhe pedir uma nota fiscal.

E se você não estiver preparado para realizar esta emissão pode ver um excelente cliente voar pela janela e recuperar este negócio pode não ser tão fácil ou até mesmo impossível.

Então esteja preparado e continue atento ao conteúdo deste artigo, para que não venha a perder clientes neste mercado que não esta fácil.

Como o MEI pode emitir uma nota

Vamos abordar dois tipos de notas fiscal que o MEI pode emitir, o processo pode ser um pouco complicado e se você é do município do Rio de Janeiro nós da MEI Legal podemos lhe ajudar.

Nota fiscal de Venda.

  • É a nota fiscal em que o microempreendedor realiza a venda de produtos, algo físico, como por exemplo: equipamentos, ferramentas etc…
  • A emissão da nota fiscal de venda é feita através do SEFAZ e o procedimento pode variar de acordo com cada estado.

Nota fiscal de serviço

  • É a nota fiscal em que o microempreendedor atua como prestador de serviços, como por exemplo: jardinagem, manutenção etc…
  • O procedimento para emissão da nota de serviço também pode variar de acordo com o estado, no estado do Rio de Janeiro por exemplo, o processo varia de acordo com o município.

Os processos podem ter diversos tipos de nível de dificuldade indo do bem simples ao bem complicado, para aqueles que não tem experiência pode ser interessante solicitar ajuda profissional.

Agora que você já sabe como o MEI pode emitir notas fiscais, fique atento e não perca uma oportunidade de negócio quando ela bater em sua porta.