O que é o SPED Contábil?

5 de setembro de 2019 0 Por Thaís Barbosa

O Sistema Público de Escrituração Digital, na prática, consiste em uma solução tecnológica que padroniza os arquivos digitais de escrituração fiscal e contábil originados nos sistemas empresariais do contribuinte e que devem ser transmitidos ao Fisco.

Em outras palavras, o SPED é uma ferramenta que moderniza a execução de expedientes relacionados ao cumprimento de obrigações acessórias pelos contribuintes perante os órgãos de administração tributária e de fiscalização, ao centralizar as atividades e criar um padrão unificado.

De acordo com o art. 2º do decreto que instituiu o SPED, ele pode ser entendido como:

Art. 2º  O Sped é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

Esse sistema modernizou a execução da escrituração, sobretudo ao empregar o padrão digital no seu funcionamento. Por meio de Certificação Digital, contribuintes e profissionais da área contábil podem assinar documentos digitais e transmiti-los eletronicamente às bases de dados do governo via SPED, simplificando e tornando mais ágil todo o processo.

O que deve ser entregue no SPED Contábil?

Como dito, a ECD tem como objetivo a substituição da escrituração física, em papel, pela versão digitalizada. Isso significa que o contribuinte ainda precisa cumprir com essa obrigação, alterando apenas a forma como ela é feita.

Assim, de acordo com o art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.774/2017, no SPED Contábil, o contribuinte tem a obrigação de encaminhar ao Fisco, em versão digital, os seguintes livros:

  • livro Diário e seus auxiliares, quando houver;
  • livro Razão e seus auxiliares, se houver;
  • livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias das informações neles transcritas.

É importante mencionar que a transmissão desses livros fica condicionada à autenticação do contribuinte via Certificado Digital emitido por uma Autoridade Certificadora credenciada junto à ICP-Brasil.

Quando essa obrigação deve ser transmitida?

Quanto à data de transmissão da ECD ao SPED, a Instrução Normativa nº 1.774/17 da Receita Federal é bastante clara em seu artigo 5º:

Art. 5º A ECD deve ser transmitida ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, até o último dia útil do mês de maio do ano seguinte ao ano-calendário a que se refere a escrituração.

§ 1º O prazo para entrega da ECD será encerrado às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do dia fixado para entrega da escrituração.

Além disso, a norma ainda faz a ressalva de que a transmissão só será considerada válida depois de confirmado o recebimento pelo SPED.

Fonte : https://solutiresponde.com.br/